Nota de R$ 200 será tirada de circulação?

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Depois de descumprir uma determinação em relação ao tamanho das cédulas, o Banco Central (BC) deverá tirar a nota de R$ 200 de circulação.

Quem solicitou esse recolhimento foi a Defensoria Pública da União (DPU), que entrou com uma ação civil pública na Justiça para que o BC suspenda a confecção dessa nota. Para saber mais informações a respeito desse assunto, continue a leitura do nosso artigo.

O que a DPU diz a respeito da nota de R$ 200?

Segundo a ação civil pública protocolada pela DPU, que foi assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil, a nova nota de R$ 200 não possui acessibilidade.

Isso porque as cédulas têm as mesmas dimensões da nota de R$ 20 e não obedecem os critérios das demais notas lançadas anteriormente pelo Banco Central. Confira, na íntegra, parte de um trecho do documento dessa ação civil pública:

“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública.”

Por outro lado, em nota divulgada à imprensa, o Banco Central disse que escolheu lançar a nova nota de R$ 200 com um tamanho pré-existente “pois não haveria tempo hábil para adaptações no parque fabril da Casa da Moeda nem para fabricação por fornecedor estrangeiro”.

BC sujeito à multa caso não tire nota de R$ 200 de circulação

A medida protocolada pela DPU prevê multa de R$ 50 mil por dia, caso o Banco Central não retire as novas notas de circulação. Portanto, a ação civil pública que:

– A produção de novas cédulas sejam interrompidas até que o tamanho da nota de R$ 200 seja corrigido de acordo com as demais em circulação no país;
– O recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação dentro do território nacional.

Entenda o lançamento da nota de R$ 200

A nota de R$ 200 foi lançada oficialmente no dia 02 de setembro desse ano, tendo como estampa a imagem de um lobo-guará. Esta é considerada a sétima cédula da família de notas do Real.

Vale destacar ainda que, na época, o Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção, até dezembro de 2020, de 450 milhões de novas cédulas.

Em relação aos motivos da criação de uma nova nota, o BC justificou que a cédula serviria para diminuir as transações com dinheiro vivo, assim, economizando com impressão de papel-moeda.

Contudo, esse lançamento também se deu por causa das mudanças provocadas pela atual pandemia de Covid-19.

via Foregon

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